Emissão de certificado digital on-line

Emissão de certificado digital on-line
A vinda do vírus para o Brasil alterou as rotinas de todos e as empresas tiveram que se readaptar à nova realidade de afastamento social.
Assim passaram a ser necessárias mais atividades e transações à distância, utilizando a internet. De acordo com o Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal (Serpro), as demandas pela emissão de certificado digital vêm crescendo nesse período da pandemia e se faz necessário criar condições de emissão à distância para atender a estas exigências do mercado.
Contudo, a emissão do certificado digital envolve a presença do interessado nos locais que fornecem essa autorização. Isso acaba inviabilizando que novas pessoas emitam essa “identidade virtual”. Mas, segundo o diretor presidente do Instituto de Tecnologia da Informação do governo federal (ITI), Marcelo Buz, a possibilidade de emitir o certificado digital pela Internet deve ser prevista em medida provisória a ser editada pelo governo federal.
O ITI também viabilizou a renovação por videoconferência, aprovada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasil (ICP-Br), responsável pela regulação do tema, no dia 20 de março como resposta a esse cenário.
O Instituto disponibilizou em seu site o código-fonte verificador dos certificados digitais, o comando que permite às empresas saber se a verificação de uma identidade virtual é correta. O intuito foi facilitar a adoção desse recurso pelas firmas e órgãos públicos.


Como funciona
Os certificados digitais são usados no ambiente virtual em diversas ações, como emissão de notas fiscais, entrada com petição em processos judiciais, emissão de diplomas, assinaturas de contratos, requerimento de carteira de motorista digital e na prescrição de receitas, entre outras atividades.
Hoje há no país mais de nove milhões de certificados. A expectativa do ITI é que em 2020 sejam emitidos 6,3 milhões novas identidades virtuais.
O ITI lançou um site que lista os serviços utilizando esse recurso. A página pode ser acessada em AquiTemCD. Somente entidades credenciadas podem emitir um Certificado Digital. Há modelos diferentes. O A1, por exemplo, é armazenado no computador e tem validade de 1 ano e pode ser emitido por vídeo conferência (on-line). Já o A3 tem validade de até cinco anos e vem na forma de um cartão eletrônico e exige a presença do responsável pela empresa no local da emissão.

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